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LEI Nº. 3.796 DE 05 DE ABRIL DE 2024 		Altera e Cria dispositivos na Lei Municipal nº 2495 que cria o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá – SAMAE, dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Autarquia e dá outras providências. 08/04/2024
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LEI Nº. 3.791 DE 27 DE MARÇO DE 2024 		Cria a gratificação por encargo de Agente de Contratação, cria a gratificação por encargo de Membro da Equipe de Apoio, cria a gratificação por encargo de Pregoeiro, bem como suas atribuições e revogam as gratificaçõ … 28/03/2024
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LEI Nº. 3.685 DE 03 DE MAIO DE 2023 		Altera a carga horária de trabalho e a remuneração dos cargos de Engenheiro Civil e Engenheiro Ambiental do SAMAE, regidos pela Lei nº 2.495 de 26 de março de 2014. 04/05/2023
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LEI Nº. 3.236 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 		Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento de Saneamento Básico - CMSB e o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB e dá outras providências. 23/02/2022
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LEI Nº. 3.391 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 		DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ANDIRÁ – PROREFISA DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANDIRÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/01/2021
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LEI Nº. 3.283 DE 08 DE ABRIL DE 2020 		ALTERA A LEI 2.495 DE MARÇO DE 2014 QUE CRIA O SAMAE, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/04/2020
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LEI Nº. 3.277 DE 10 DE MARÇO DE 2020 		ALTERA A LEI 2.495 DE  26 DE MARÇO DE 2014 11/03/2020
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LEI Nº. 3.268 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 		ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ/PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 24/12/2019
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LEI Nº. 3.266 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 		ALTERA A LEI 3.021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. 24/12/2019
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LEI Nº. 3.271 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 		ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.850, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.011, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, E PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.158, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUIU O ABONO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 20/12/2019
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LEI Nº. 3.255 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019 		Insere o art. 10-A na Lei nº 2.495 de 26 de março de 2014 – que cria o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá – SAMAE, dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Autarquia e dá outrasprovidências … 19/12/2019
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LEI Nº. 3.255 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019 		 INSERE O ART. 10-A NA LEI 2.495 DE 26 DE MARÇO DE 2014 04/12/2019
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LEI Nº. 3.243 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 		ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.495, QUE CRIA O SAMAE, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  07/11/2019
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LEI Nº. 3.196 DE 02 DE JULHO DE 2019 		ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 03/07/2019
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LEI Nº. 3.158 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 		ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.850 - ABONO SALARIAL 19/12/2018
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LEI Nº. 3.157 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 		AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANDIRÁ A REALIZAR A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO SAMAE 19/12/2018
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LEI Nº. 3.062 DE 15 DE MAIO DE 2018 		AUTORIZA O SAMAE A REALIZAR OBRAS EM PARCERIA COM A COHAPAR 16/05/2018
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LEI Nº. 3.016 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 		INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O ABONO AOS SERVIDORES EFETIVOS. 13/12/2017
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LEI Nº. 3.011 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 		ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.850, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O ABONO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 13/12/2017
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LEI Nº. 2.879 DE 16 DE MARÇO DE 2017 		ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.495 DE 26 DE MARÇO E 2014 17/03/2017