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Decretos
DECRETO N º. 10.853 DE 03 DE JULHO DE 2025 		Dispõe sobre o reajuste dos valores das tarifas de água, esgoto e preços públicos. 25/07/2025
Portarias
PORTARIA Nº. 1.377 DE 24 DE JULHO 2025 		Nomear os Servidores Públicos Municipais para compor a comissão para conclusão de Auditoria. 25/07/2025
Portarias
PORTARIA Nº. 1.378 DE 24 DE JULHO DE 2025 		EXONERAR, a partir do dia 25 de julho de 2025, o Servidor Público Municipal PAULO CESAR DE OLIVEIRA ocupante do cargo de FISCAL LEITURISTA – PSS, por motivo de encerramento de contrato. 25/07/2025
Portarias
PORTARIA Nº. 1.379 DE 24 DE JULHO DE 2025 		EXONERAR, a partir do dia 25 de julho de 2025, o Servidor Públco Municipal CLAUDIO REGINATO ocupantedo cargo de PEDREIRO – PSS, por motivo de encerramentode contrato. 25/07/2025
Portarias
PORTARIA Nº 1.374 DE 16 DE JULHO DE 2025 		Conceder Licença Prêmio por Assiduidade ao Servidor Público Municipal, JOÃO MITROVINI NETO, ocupante do cargo de MOTORISTA. 17/07/2025
Portarias
PORTARIA Nº. 1.373 DE 15 DE JULHO DE 2025 		FÉRIAS DA SERVIDORA YARA LOURENÇO MARTINS 16/07/2025
Portarias
PORTARIA N° 1.371 DE 15 DE JULHO DE 2025 		NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 04/2025 16/07/2025
Portarias
PORTARIA N° 1.362 DE 14 DE JULHO DE 2025 		NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 02/2025 15/07/2025
Portarias
PORTARIA Nº 1.367 DE 09 DE JULHO DE 2025 		FÉRIAS DO SERVIDOR PATRICK PRESLEY DE SOUZA 10/07/2025
Portarias
PORTARIA Nº 1.368 DE 09 DE JULHO DE 2025 		FÉRIAS DO SERVIDOR DIEGO CAMPOS DE MELO 10/07/2025
Portarias
PORTARIA Nº 1.370 DE 09 DE JULHO DE 2025 		FÉRIAS DA SERVIDORA KERLIS SIMONE DE FREITAS 10/07/2025
Portarias
PORTARIA Nº 1.369 DE 09 DE JULHO DE 2025 		FÉRIAS REMANESCENTE DA SERVIDORA KERLIS SIMONE DE FREITAS 10/07/2025
Portarias
PORTARIA N° 1.366 DE 03 DE JULHO DE 2025 		NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO - PREGÃO 16/2025 04/07/2025
Portarias
PORTARIA Nº. 1.365 DE 25 DE JUNHO DE 2025 		AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHO EXTRAORDINÁRIO DE JULHO DE 2025. 26/06/2025
Portarias
PORTARIA N° 1.363 DE 25 DE JUNHO DE 2025 		NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO - PREGÃO 14/2025 26/06/2025
Portarias
PORTARIA N° 1.361 DE 23 DE JUNHO DE 2025 		NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO - PREGÃO 12/2025 24/06/2025
Portarias
PORTARIA N° 1.364 DE 23 DE JUNHO DE 2025 		NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 03/2025 24/06/2025
Portarias
PORTARIA N° 1.360 DE 16 DE JUNHO DE 2025 		NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO - PREGÃO 15/2025 17/06/2025
Portarias
PORTARIA N° 1.359 DE 13 DE JUNHO DE 2025 		NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO - PREGÃO 13/2025 16/06/2025
Portarias
PORTARIA Nº. 1.358 DE 12 DE JUNHO DE 2025 		FÉRIAS DA SERVIDORA ISABELA MOREIRA PINHEIRO 13/06/2025