Publicação Descrição Data Visualizar
Leis
LEI Nº. 3.016 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 		INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O ABONO AOS SERVIDORES EFETIVOS. 13/12/2017
Decretos
7797/2017 		DECRETO N º 7.797, DE 19 DE JULHO DE 2017. Súmula: Dispõe sobre o reajuste das tarifas de água e preço s públicos sobre os serviços de saneamento. A Prefeita Municipal de Andirá, Estado do Paraná, IONE ELISABETH ALVES ABI B, no uso de … 19/07/2017
Leis
LEI Nº. 2.879 DE 16 DE MARÇO DE 2017 		ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.495 DE 26 DE MARÇO E 2014 17/03/2017
Leis
LEI Nº. 2.870 DE 27 DE JANEIRO DE 2017 		REFIS DO SAMAE 30/01/2017
Leis
LEI Nº. 2.850 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 		INSTITUI ABONO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/12/2016
Portarias
PORTARIA Nº. 010 DE 29 DE AGOSTO DE 2016 		REGULAMENTO DA TARIFA SOCIAL 05/09/2016
Leis
LEI Nº. 2.799 DE 16 DE AGOSTO DE 2016 		ALTERA A LEI Nº 2.495 DE 26 DE MARÇO DE 2014 18/08/2016
Leis
LEI Nº. 2.722 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 		ALTERA A LEI 2.614 DE 15 DE JANEIRO DE 2015. 16/12/2015
Decretos
DECRETO Nº. 7.084 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 		REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA, ESGOTO E RESÍDUOS SÓLIDOS DE ANDIRÁ-PR E SUAS ALTERAÇÕES. 17/08/2015
Leis
LEI Nº. 2.626 DE 28 DE ABRIL DE 2015 		ALTERA A LEI Nº 2.614 DE 15 DE JANEIRO DE 2015 29/04/2015
Leis
LEI Nº. 2.614 DE 15 DE JANEIRO DE 2015 		 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE BENS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA EM PROVEITO DO SAMAE. 16/01/2015
Leis
LEI Nº. 2.590 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 		TAXA DE LIIMPEZA E TAXA DE COLETA DE LIXO PELO SAMAE 17/12/2014
Leis
LEI Nº. 2.545 DE 19 DE AGOSTO DE 2014 		PAGAMENTO POR MEIO DE RPV 20/08/2014
Leis
LEI Nº. 2.495 DE 26 DE MARÇO DE 2014 		CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE ANDIRA - SAMAE 28/03/2014
Leis
LEI Nº. 2.468 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 		VALOR DA DÍVIDA ATIVA 18/12/2013