DECRETO Nº. 8.676 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.

Suprimir o parágrafo 1º do artigo 15, os parágrafos 2º e
3º do artigo 71, o parágrafo 2º do artigo 117, os parágrafos 1º e
2º do artigo 120 do Decreto Municipal nº 7.084 de 17 de agosto
de 2015 e Altera o artigo 15, o artigo 66, caput e seus incisos I a
III, o parágrafo 1º do artigo 104, os incisos I a XVII do artigo 157
do Decreto Municipal nº 7.084 de 17 de agosto de 2015 e Inclui
a alínea “a” e os itens 1 a 3 no inciso I, o inciso IV e os
parágrafos 1º e 2º no artigo 66 e o inciso XVI no artigo 104 do
Decreto Municipal nº 7.084 de 17 de agosto de 2015 –
Regimento Interno do Serviço Autônomo Municipal de Água e
Esgoto de Andirá – SAMAE

Anexos

• DECRETO Nº 8.676 - 06-11-2019 - ALTERA REGIMENTO INTERNO DO SAMAE - SUPRIMI O ART. 15 E FATURA NO CPF.pdf